STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as pessoas com dívidas poderão ter parte do salário penhorado para quitar o débito....
Ministro do STJ manda apreender passaporte de Robinho a pedido do MPF
O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a retenção do passaporte do ex-jogador Robinho –...
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para renovar CNH
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e...
STJ mantém condenação de José Dirceu e outros réus da Lava Jato
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus acusados pela Operação Lava Jato, no processo que apurou condutas...