NFS-e nacional será obrigatória para MEIs prestadores de serviço a partir de setembro
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A partir de 1º de setembro, microempreendedores individuais (MEIs) prestadores de serviço de todo o Brasil serão obrigados a emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
No modelo atual, cada município possui um modo próprio de emissão. Mas, com a mudança, a nota fiscal digital para registrar as operações de prestação de serviços passará a ser gerada e armazenada em um ambiente único administrado pela Receita Federal.
“O novo sistema permite que o microempreendedor individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional, sem necessidade de alvará de licenciamento da prefeitura”, explica Rafael Machado, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio.
Na opinião de Machado, a padronização deve reduzir a burocracia para os contribuintes, além de facilitar o controle e armazenamento digital dessas notas fiscais por pequenos negócios. “É importante, entretanto, que os sistemas operacionais da Receita Federal estejam aptos a receber um aumento de demanda e do alto volume de interações do contribuinte na emissão das notas fiscais”, alerta.
Como emitir a nota
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica;
- Faça o login;
- Clique no ícone de emitir nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);
- Escolha “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”. Na opção “Emissão Simplificada”, o MEI só precisa preencher os dados do CPF/CNPJ do cliente (que é opcional) e o valor do serviço prestado. Este formato serve para casos em que o empreendedor tem serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em Emitir NFS-e.
Fonte: G1 – Por Carina Brito – Foto: NFS-e nacional será obrigatória para MEIs a partir de setembro – Getty Images
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