Prefeitos ameaçam entrar na Justiça para derrubar piso dos professores
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A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder um aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica causou apreensão para prefeitos e governadores para poder cumprir os valores definidos, informa o Tempo.
O reajuste, anunciado ontem, elevaria o vencimento mínimo pago aos professores no país dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62. O aumento, no entanto, além de desagradar a parte dos gestores municipais, também ignorou negociações que eram feitas pelos próprios ministérios da Educação, Economia e Casa Civil, que estudavam conceder um reajuste de 7,5% aos professores.
“Este é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores serão beneficiados”, escreveu o presidente.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) avalia que o impacto do reajuste salarial anunciado por Bolsonaro seja de R$ 35 bilhões para as prefeituras, e a entidade não descarta questionar a decisão na Justiça.
“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), definido pelo Ministério da Educação.
Nos últimos anos, a forma de calcular o reajuste dos professores se tornou motivo de contestação por parte da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que defende que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses anteriores seja usado para estimar o aumento.
No início do mês, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de regulamentação. Na semana passada, o próprio Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada.
O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da AGU (Advocacia Geral da União) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
Após o anúncio do presidente Bolsonaro, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) também alertou sobre riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a entidade, as finanças municipais não suportam o reajuste. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários da quase totalidade dos professores da educação básica.
“Prefeitas e prefeitos se empenham pela valorização do magistério e defendem que os professores merecem um digno reajuste salarial, assim como os profissionais da saúde, da segurança e de todas as demais categorias. No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP.
Fonte: Conjuntura Online/Post: Bulhões Digital – Foto: Paulo Ziulkoski durante discurso de posse (Agência CNM)
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