Governo de MS anuncia novo pacote contra violência à mulher
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O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta 6ª feira, um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa envolve a atuação conjunta de diferentes órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande.
As medidas foram construídas a partir de uma articulação institucional iniciada no primeiro semestre deste ano. O foco está na prevenção, acolhimento, modernização de sistemas e ampliação da rede de proteção.
Durante o evento, representantes de cada órgão apresentaram resultados alcançados em 2025. Entre os principais avanços, estão o uso de inteligência artificial, digitalização de processos e maior integração entre os sistemas de Justiça e segurança pública.
Dados divulgados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública apontam que o número de atendimentos a vítimas quase dobrou entre abril e julho, passando de 70 para 138 registros mensais.
Recursos como a medida protetiva eletrônica, a tarja lilás no sistema SIGO e a digitalização de inquéritos reduziram o tempo de tramitação de alguns processos de até 48 horas para menos de um minuto.
A integração entre Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública tem permitido análises de risco mais rápidas e precisas.
“Hoje conseguimos identificar rapidamente o histórico do agressor, acionar as medidas necessárias e evitar que a vítima seja revitimizada”, afirmou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, a gestão passou a ser compartilhada entre Estado e Prefeitura. Houve revisão de protocolos, criação da Ouvidoria da Mulher e ampliação das equipes psicossociais.
Uma das inovações foi a inclusão de psicopedagogas na brinquedoteca, com o objetivo de identificar sinais de violência em crianças. O espaço também passou a utilizar o Botão da Vida, dispositivo conectado ao sistema da Guarda Civil Metropolitana, com tempo médio de resposta entre três e cinco minutos.
O Ministério Público lançou a ferramenta virtual Alerta Lilás, que monitora agressores reincidentes. Também foi criada a 78ª Promotoria de Justiça, com atuação direta na Casa da Mulher Brasileira.
“Não podemos esperar pela próxima vítima. A integração que construímos é para salvar vidas hoje”, disse o promotor Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.
A Defensoria Pública ampliou o número de equipes e estendeu o horário de atendimento até as 19h, mantendo plantão 24 horas para casos urgentes. O órgão registrou aumento de 61% no volume de atendimentos e crescimento de 47,7% na distribuição de ações judiciais.
“Mais do que orientação jurídica, estamos garantindo que cada mulher tenha seus direitos assegurados de forma humanizada e integrada”, afirmou o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini.
No âmbito do Judiciário, foi inaugurada a 4ª Vara de Violência Doméstica. Também foram implantados o Monitor da Violência contra a Mulher e a regulamentação das intimações eletrônicas.
Com a integração entre os sistemas SIGO (da segurança pública) e SAGE (do Judiciário), foi possível viabilizar 2.687 medidas protetivas de urgência em até três horas.
Na área da assistência social, foram incluídos os primeiros órfãos do feminicídio no programa Recomeços, com concessão de auxílio financeiro e apoio psicológico.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAMCA) foi ampliado para 12 municípios. Além disso, foram reforçadas ações dos programas Recomeços, EJA Mulher e do recém-lançado Programa Protege, voltado à prevenção, acolhimento e capacitação profissional.
As medidas colocam o Estado entre os que adotam maior integração institucional no combate à violência de gênero.
PRÓXIMAS ETAPAS
O grupo de trabalho responsável pelas ações já projeta novas medidas para 2026. Entre elas, o aumento no uso de tornozeleiras eletrônicas e a implantação de unidades móveis de atendimento em regiões de difícil acesso.
O objetivo é transformar as ações emergenciais em políticas públicas permanentes, com foco na quebra do ciclo da violência e fortalecimento da autonomia das mulheres.
Fonte: MS Noticias – Por Tero Queiroz – Foto: Defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini. Foto: Álvaro Rezende
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