Governo de MS amplia isenção do IPVA para carros comprados em outros estados
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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial uma nova medida que amplia a isenção do primeiro pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora, a regra passa a valer também para veículos novos adquiridos fora do estado, desde que a compra ocorra por meio de empresas com sede em MS.
A medida visa impulsionar o mercado automotivo estadual, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na condição de consumidores finais, conforme justificado pelo texto oficial. Até então, o benefício era restrito a veículos adquiridos dentro do território sul-mato-grossense.
Critérios para garantir o benefício
- A nota fiscal do veículo precisa ser emitida em nome do comprador com endereço registrado em MS;
- A empresa intermediadora da venda deve ter sede estabelecida em Mato Grosso do Sul;
- A empresa precisa instalar e operar a concessionária em até 18 meses após o início da intermediação;
- Caso o prazo não seja cumprido, o IPVA isento será cobrado retroativamente.
Além disso, as empresas beneficiadas devem colaborar com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para garantir o recolhimento correto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), especialmente quanto à diferença de alíquota entre o estado de origem do veículo e Mato Grosso do Sul.
“A isenção foi concedida com o objetivo de estimular as aquisições de veículos novos”, destaca o documento do governo estadual.
A nova política tributária é parte das ações para estimular a economia local e fomentar a instalação de novas concessionárias no estado, gerando mais emprego e arrecadação.
Fonte: Jornal do Estado/Redação – Foto: Divulgação
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