Secretaria do Tesouro Nacional ameaça bloquear FPM de prefeituras por dívidas
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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).
Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima.
“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca.
Municípios bloqueados
CAMPO MAIOR – PI
CARAPEBUS – RJ
CIDADE GAÚCHA – PR
FLORIANO – PI
LAJINHA – MG
MANGARATIBA – RJ
MONTEIRO – PB
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
As transferências do FPM
As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o 3º decêndio representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua.
O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o IR (Imposto de Renda) e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Fonte: Conjuntura On-Line/De Brasília – Foto: Paulo Ziulkoski durante discurso de posse (Foto: Agência CNM)
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