Com indícios de superfaturamento em compra de materiais, ex-prefeito de Costa Rica Waldeli é multado pelo Tribunal de Contas de MS
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Com indícios de superaturamento na licitação para compra de materiais de construção, o ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada na quinta-feira (21).
Conforme as informações do Ministério Público de Contas (MPC-MS), o objetivo do município era procedimento licitatório do pregão presencial e da formalização da ata de registro de preços para aquisição futura de materiais de construção em geral.
A primeira análise feita pela divisão de fiscalização de licitações, contratações e parcerias, percebeu irregularidade nos procedimentos, em razão da falta de estudo técnico preliminar, registro de preços de alguns itens por valores quase cinco vezes superiores, falta da minuta do edital e do desatendimento da exigência prevista no artigo 67 da lei federal nº 8.666/93.
Em razão disso, o MPC-MS emitiu parecer opinando pela notificação dos responsáveis para a ampla defesa decorrente das irregularidades encontradas. Ainda assim a divisão de fiscalização do TCE-MS apontou as mesmas irregularidades.
Os autos foram reencaminhados ao MPC-MS, que emitiu parecer opinando pela irregularidade e ilegalidade do procedimento licitatório. O relator do processo, procurador João Antonio de Oliveira Martins Júnior, acatou o posicionamento apresentado pelo Procurador Geral do MPC e aplicou multa ao ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa no valor correspondente a 60 Uferms.
Fonte: MS TODO DIA/Redação – Foto: Divulgação
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