Governo oficializa fim do uso de máscaras, mas municípios têm autonomia
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O governo de Mato Grosso do Sul oficializou o fim da obrigatoriedade do uso da máscara para ambientes fechados no Estado.
Decisão foi tomada nessa quarta-feira (9) e decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Conforme o decreto, o uso de máscaras de proteção individual passa a ser facultativo a cada cidadão.
A decisão levou em conta o cenário epidemiológico atual do Estado, o esquema vacinal completo da população apta vacinável de 80,35% e a redução da média móvel de casos e a redução de óbitos nas últimas três semanas.
Além disso, conforme a publicação, também foi considerada para a flexibilização a diminuição da taxa de ocupação de leitos hospitalares.
O decreto determina que o uso de máscara de proteção individual é facultativo em qualquer ambiente de circulação pública, aberto ou fechado, no território sul-mato-grossense, especialmente nos:
- órgãos, instituições e entidades públicas;
- estabelecimentos privados acessíveis ao público;
- meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
No entanto, mesmo com a flexibilização estadual, os municípios têm autonomia para estabelecer medidas mais restritivas quanto ao uso de máscara de proteção individual em seus territórios.
Ou seja, cada prefeito pode decidir se mantém ou não a obrigatoriedade do equipamento de proteção contra a Covid-19.
Ainda segundo o decreto estadual, a Secretaria de Estado de Saúde também continua com competência para expedir recomendações quanto ao uso de máscara visando à orientação, prevenção e à vigilância epidemiológica.
Os demais decretos referentes a obrigação do uso de máscara durante a pandemia foram revogados.
Para ambientes externos, o uso da máscara não é obrigatório desde 3 de novembro de 2021 no Estado.
Campo Grande
Apesar da decisão estadual, a Prefeitura de Campo Grande decidiu manter a exigência em ambientes fechados.
De acordo com o prefeito Marcos Trad (PSD), a desobrigação no município acontecerá de forma gradativa, para que a curva de contágio da Covid-19 não sofra novos picos.
“As decisões não podem ser unilaterais, e ouvindo diferentes segmentos da sociedade chegamos à conclusão de que é necessário ter um período de transição, não é simplesmente você liberar o uso da máscara da noite para o dia. Como é que a partir de quinta-feira ninguém mais precisa usar a máscara?”, disse, na quarta-feira.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no que concerne às orientações sobre os cuidados contra a disseminação do coronavírus, estados e municípios são independentes, mas prevalecerá sempre a recomendação mais restritiva.
Ou seja, apesar de o governo estadual liberar o uso da máscara em ambientes fechados, para quem mora em Campo Grande o item de proteção contra o contágio da Covid-19 continua obrigatório, haja vista que a medida municipal é mais restritiva do que a do Estado.
Conforme o prefeito, o decreto com as recomendações para este período de transição para o desuso da máscara será publicado na segunda-feira (14).
Trad adiantou que, por ora, a máscara permanece obrigatória no transporte coletivo, nas escolas públicas e privadas, nos restaurantes e nas redes de saúde pública.
Fonte: Jornal do Estado – Por Redação – Apesar da flexibilização do Estado, municípios tem autonomia para manter a obrigatoriedade de máscaras – Foto: Arquivo / Correio do Estado
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